Lei Nº 782/2017
Dispõe sobre a autorização das Escolas da Rede Pública Municipal, efetuarem parcerias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas no combate as drogas, DENTRE OUTROS para promoverem campanhas “anti-drogas” aos seus alunos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2006 de 28/12/2006 – Anexos
Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Couto de Magalhães de Minas – MG,
normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco
Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2006 de 28/12/2006
Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Couto de Magalhães de Minas – MG,
normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco
Municipal.
Cadastre na newsletter para receber as novidades da prefeitura.
Rua Sebastião Francisco Mota nº 45 – Centro
Couto de Magalhães de Minas-MG
Segunda – Sexta | 07:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
Telefone: (38) 3533-1422
E-mail: gabinete@coutodemagalhaesdeminas.mg.gov.br
