LOA – APROVAÇÃO NA CÂMARA LEI Nº 799-2017
9 de maio de 2018
Lei Orçamentária Anual – Aprovação na Câmara da Lei Nº 799/2017
Leis Municipais
LEI Nº 800-2017 PPA 2018-2021
9 de maio de 2018
Plano Plurianual – Lei nº 800/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Couto de Magalhães de Minas para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 793-2017
15 de agosto de 2017
Lei Nº 793/2017
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras previdências.
LEI Nº 789-2017
15 de agosto de 2017
Lei Nº 789/2017
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade em mais de 60 (sessenta) dias e dá outras providências.
LEI Nº 784-2017
15 de agosto de 2017
Lei Nº 784/2017
Fixa o piso salarial mínimo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Couto de Magalhães de Minas, estabelece vínculo estatutário e hipótese de contratação temporária, entre outras providências.
LEI Nº 783-2017
15 de agosto de 2017
Lei Nº 783/2017
Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania – PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias crantes e dá outras providências.
