LEI N° 778-2017 CONCESSÃO DE DIVISAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM

17 de agosto de 2018

Veja mais

LEI N° 777-2017 ATUALIZA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO

17 de agosto de 2018

Veja mais

LEI N° 776-2017 AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA

17 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 815-2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS

16 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 814-2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS

16 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 813-2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS

16 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 812-2018 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E ANIMAIS DE GRANDE PORTE

16 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 811-2018 DISPÕE SOBRE NOME DAS RUAS A, B e C DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA

16 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 810-2018 SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA

16 de agosto de 2018

Veja mais

LEI Nº 809-2018 UTILIDADE PÚBLICA

16 de agosto de 2018

Veja mais