Documentos
LEI Nº 789-2017
Lei Nº 789/2017
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade em mais de 60 (sessenta) dias e dá outras providências.
LEI Nº 784-2017
Lei Nº 784/2017
Fixa o piso salarial mínimo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Couto de Magalhães de Minas, estabelece vínculo estatutário e hipótese de contratação temporária, entre outras providências.
LEI Nº 783-2017
Lei Nº 783/2017
Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania – PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias crantes e dá outras providências.
LEI Nº 782-2017
Lei Nº 782/2017
Dispõe sobre a autorização das Escolas da Rede Pública Municipal, efetuarem parcerias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas no combate as drogas, DENTRE OUTROS para promoverem campanhas “anti-drogas” aos seus alunos e dá outras providências.
