Decreto Nº 86/2017.
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Couto de Magalhães de Minas/MG”

Decreto Nº 85/2017.
“Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2017”

Decreto Nº 84/2017.
“Decreta ponto facultativo no município de Couto de Magalhães de Minas/MG”

Decreto Nº 83/2017.
“Dispõe sobre a Composição de Membros da Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade sobre as multas de transito aplicadas aos motoristas da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas, conforme determina a Lei Municipal nº 793/17.”

Decreto Nº 82/2017.
“Autoriza o uso de bem público móvel municipal por particulares e dá outras providências”

Decreto Nº 81/2017.
“Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal do FUNDEB para o Biênio 2017/2019, Titulares e Suplentes conforme determina a Lei nº 11494/2017”

Decreto Nº 80/2017.
“Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2017”

Decreto Nº 79/2017.
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017.”

Decreto Nº 76/2017.
“Decreta ponto facultativo e feriado no município de Couto de Magalhães de Minas/MG em razão das festividades em homenagem a Nossa Senhora do Rosário.”

Decreto Nº 75/2017.
“Concede gratificação a Servidora Nasly Aparecida de Matos detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica e dá outras providências.”