Decreto nº 05-2019 “Decreta feriado Municipal em Couto Magalhães de Minas-MG em razão das comemorações pelo aniversário de emancipação do município”

Decreto nº 71-2018 – Fixa expediente interno na sede da Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas interno e dá outras providências

Decreto n° 68-2018 Regulamenta a quebra e a destituição do Embargo Administrativo do Empreendedorismo Residencial Leão de Ouro, propriedade do Sr. José Idelbrando Pereira e outras providências .

Decreto nº 63-2018 Decreta situação de calamidade no âmbito do Município de Couto Magalhães de Minas.

Decreto nº 62-2018 Decreta ponto facultativo no município de Couto Magalhães de Minas/MG

Estabelece anulação do tombamento da Casa Terréa a Fazenda “TIJUCUSSU”, no Povoado de “TIJUCUSSU”

Dispõe sobre movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães de Minas/MG

Convoca a população para o Encontro Musical de Currículo de Minas Gerais de Couto Magalhães de Minas e dá outras providências

Decreto Nº 40-2018 Delega a Secretaria Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal competência para configurar como ordenador de despesas de recursos relativos ao FUNDEB e dá outras providências

Decreto nº 38-2019 – Dispõe da movimentação de contas bancárias e dá outras provisões