Documentos

DEC Nº 17-2019

Decreto nº 17-2019.
Dispõe da convocação para a 6º conferência municipal de saúde e dá outras providências.

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DEC Nº 16-2019

Decreto nº 16-2019
Altera os componentes do grupo de trabalho intersetorial municipal GTI-M do programa saúde na escola – PSE, e dá outras providências.

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DEC Nº 15-2019

Decreto nº 015-2019
A respeito de ponto facultativo tendo em vista as solenidades comemorativas da Semana Santa

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A partir de 2023.