Documentos 2017

DEC 79-2017

Decreto Nº 79/2017.
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017.”

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DEC 76-2017

Decreto Nº 76/2017.
“Decreta ponto facultativo e feriado no município de Couto de Magalhães de Minas/MG em razão das festividades em homenagem a Nossa Senhora do Rosário.”

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DEC 75-2017

Decreto Nº 75/2017.
“Concede gratificação a Servidora Nasly Aparecida de Matos detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica e dá outras providências.”

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DEC 74-2017

Decreto Nº 74/2017.
“Concede gratificação o Servidor Fernando Batista Saraiva detentor do cargo de Fiscal Tributário e dá outras providências.”

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DEC 73-2017

Decreto Nº 73/2017.
“Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2017.”

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DEC 72-2017

Decreto N° 72/2017.
“Institui o Comitê Municipal de Políticas de Enfrentamento da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no Município de Couto de Magalhães de Minas e dá outras providências.”

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DEC 71-2017

Decreto Nº 71/2017.
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017.”

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DEC 70-2017

Decreto Nº 70/2017.
“Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M Do Programa Saúde na Escola – PSE, na forma que indica e dá outras providências.”

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DEC 69-2017

Decreto Nº 69/2017.
“Concede gratificação ao Servidor Willian Bock Roger Bié Ramos detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e dá outras providências.”

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A partir de 2023.