Documentos 2017

DEC 91-2017

Decreto Nº 91/2017.
“Estabelece a rotina administrativa a ser obedecida no âmbito da Administração Municipal para aquisição de bens e contratação de serviços.”

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DEC 88-2017

Decreto Nº 88/2017.
“Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Couto Magalhães de Minas/MG e dá outras providências.”

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DEC 87-2017

Decreto Nº 87/2017.
“Decreta ponto facultativo no município de Couto de Magalhães de Minas/MG”

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DEC 86-2017

Decreto Nº 86/2017.
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Couto de Magalhães de Minas/MG”

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DEC 85-2017

Decreto Nº 85/2017.
“Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2017”

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DEC 84-2017

Decreto Nº 84/2017.
“Decreta ponto facultativo no município de Couto de Magalhães de Minas/MG”

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DEC 83-2017

Decreto Nº 83/2017.
“Dispõe sobre a Composição de Membros da Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade sobre as multas de transito aplicadas aos motoristas da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas, conforme determina a Lei Municipal nº 793/17.”

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DEC 82-2017

Decreto Nº 82/2017.
“Autoriza o uso de bem público móvel municipal por particulares e dá outras providências”

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DEC 81-2017

Decreto Nº 81/2017.
“Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal do FUNDEB para o Biênio 2017/2019, Titulares e Suplentes conforme determina a Lei nº 11494/2017”

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DEC 80-2017

Decreto Nº 80/2017.
“Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2017”

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A partir de 2023.