Decreto nº 17-2019.
Dispõe da convocação para a 6º conferência municipal de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 16-2019
Altera os componentes do grupo de trabalho intersetorial municipal GTI-M do programa saúde na escola – PSE, e dá outras providências.

Decreto nº 015-2019
A respeito de ponto facultativo tendo em vista as solenidades comemorativas da Semana Santa